E-Social - Segurança e Medicina
do trabalho: esteja preparado

O E-social (sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas) é um projeto desenvolvido pelo governo federal e disponível desde janeiro de 2015, que unifica o envio das informações do empregador sobre seus funcionários, tanto sobre recolhimentos e impostos, quanto de informações relacionadas à Segurança e saúde ocupacional.

Por isso, vale a pena começar a se preparar e conhecer um pouco mais sobre o projeto, e principalmente suas implicações em Segurança e Medicina do Trabalho, umas das mais importantes áreas da empresa, no que diz respeito às normas regulamentadoras e integridade dos trabalhadores.

Veja abaixo como fica a situação para mais eventos diretamente relacionados à área de Medicina e Segurança de Trabalho:

• Afastamentos temporários do colaborador deverão ser comunicados até o dia 7 do mês subsequente da ocorrência ou o 16º dia do afastamento, dependendo da causa e quantidade de dias que o funcionário se manterá afastado;

• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT): o prazo para envio é até o primeiro dia útil seguinte ao acidente. Os dados sobre o atendimento médico podem ser preenchidos posteriormente;

Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs): cada um deles que for emitido deve ser informado até o dia 7 do mês subsequente à emissão, seja admissional, periódico, de mudança de função, retorno de afastamento ou demissional;

• Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco: empresas que possuírem trabalhadores expostos a fatores de risco descritos na Tabela 21 – Fatores de Risco Ambientais devem informar essa condição ao eSocial. Também devem comunicar quando houver a mudança de colaboradores para ambientes com exposição a fatores de risco, bem como o encerramento do exercício das atividades do trabalhador nestes locais. Nesses casos, também é necessário informar todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e Coletiva (EPC) que a empresa fornece aos trabalhadores com o objetivo de reduzir o efeito dos riscos nocivos à sua saúde. O prazo para comunicação destas condições é até o dia 7 do mês seguinte ao da ocorrência ou antes do envio dos eventos de remuneração dos trabalhadores.

Para maiores informações, consulte o site oficial do e-social:
esocial.gov.br



Quem somos

Com sede na Zona Leste, e clínicas conveniadas em diversas regiões da Cidade de São Paulo e Grande São Paulo, a Mais Prevenção é uma empresa reconhecida pelo atendimento e serviços diferenciados nas áreas de segurança e medicina no trabalho: atuamos de maneira consultiva, analisando o caso de cada cliente, para apresentar as melhores soluções conforme as reais necessidades de sua empresa.



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